quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Disque 100 receberá denúncias de tortura


O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, criado para receber denúncias de crimes e violações dos Direitos Humanos, é um serviço diário e disponível 24 horas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que atende a população pelo telefone 100. A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também vai registrar casos e orientar vítimas de tortura.
   De acordo com dados da SDH, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas.               
   A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%). A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. 
   A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro.


Fonte: SDH

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