O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, criado para receber
denúncias de crimes e violações dos Direitos Humanos, é um serviço diário e
disponível 24 horas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República, que atende a população pelo telefone 100. A partir de
janeiro do próximo ano, o Disque 100 também vai registrar casos e orientar
vítimas de tortura.
De acordo com dados da SDH, entre fevereiro de
2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema
que tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças
e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais,
travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas.
A maioria dos casos de tortura (65%) é de
pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de
48%). A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta
as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete
de cada dez denúncias foram anônimas.
A decisão do Disque 100 de registrar casos de
torturas em prisões acontece depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional
brasileiro.
Fonte: SDH
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