quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ONU lança guia com obrigações dos Estados para a proteção de direitos LGBT

   O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.
   “O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio do relatório.
   O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
   Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população LGBT, nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas violações, como o caso de um casal lésbico que relata ter sido espancado em uma delegacia no Brasil e forçado a praticar sexo oral.

Fonte: SDH

CRDH cobra investigação rigorosa

   Dois casos suspeitos de violações de Direitos Humanos mobilizaram a equipe do Centro de Referência da Zona da Mata. A entidade cobrou das autoridades policiais uma apuração rigorosa sobre morte do vendedor Célio Nunes de Oliveira, de 41 anos, baleado em maio por um sargento da PM de Bicas. No mês seguinte, o CRDH questionou a nomenclatura adotada pela Polícia Civil numa operação que resultou na prisão de um grupo de 12 ciganos.
   O caso do vendedor morto em Bicas foi acompanhado pessoalmente pela coordenadora do CRDH, Fabiana Rabelo, que esteve na cidade juntamente com os familiares da vítima. Os parentes e amigos de Célio, que é de Franca (SP), contestam a versão do PM, garantindo que o vendedor não estava armado quando foi abordado por uma patrulha policial. Segundo os militares, ele teria sacado um revólver calibre 22 e, por isso, acabou alvejado.
   “Pedimos uma apuração rigorosa das polícias civil e militar”, ressaltou Fabiana. Embora a família tenha contratado um profissional para acompanhar o processo, a advogada do CRDH, Maria Cristiane Ribeiro, também dará atenção especial ao caso até o julgamento. No último dia 19, a Polícia Civil fez uma reconstituição da morte do vendedor.
   Em relação à prisão dos 12 ciganos, acusados de estelionato, outros membros da minoria étnica procuram o CRDH. Eles não questionaram a legitimidade das prisões, mas alegaram que o nome dado à ação “Operação Romani” contribuiu para generalizar o ato de um grupo específico, pois, ao relacionar o termo “romani” (correspondente ao dialeto cigano) a um crime, estimulou o preconceito contra os ciganos. No Brasil, há cerca de um milhão de representantes desta minoria.
   O CRDH procurou a delegada responsável pelo Núcleo de Ações Operacionais da Delegacia Regional para debater a respeito do nome da operação, explicitando o significado do termo e como resultava em preconceito com o grupo. “O Centro de Referência também o envio de links (endereços de internet) que continham matérias de mídia impressa e televisiva, evidenciando a repercussão negativa. Como prova documental foram recolhidas as assinaturas do grupo, também encaminhadas à polícia”, destacou Fabiana.

Em busca da verdade histórica


   O Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (CRDH) contribuiu para dar visibilidade aos casos de violações de Direitos Humanos sofridas por juiz-foranos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Numa parceria com o Comitê da Verdade local, o CRDH organizou o evento “Memória e Verdade” no último dia 23 de julho.
   Na ocasião, foram entregues 18 depoimentos gravados em vídeo, além de documentos e fotos coletados pelo Comitê, e que comprovam a prática de perseguições político-ideológicas e restrições da liberdade e tortura no município.
   Em solenidade no Auditório da OAB, a documentação foi entregue a Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Fundador da Corrente Revolucionária de Minas Gerais e integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Gilney permaneceu mais de sete anos na antiga Penitenciária de Linhares. Foi um dos últimos presos políticos a deixar o cárcere.
   Ele foi levado à Linhares em 19 de maio de 1970, deixando a cadeia em 18 de agosto de 1977. Neste período, ficou pelo menos 1 ano e meio sob o regime de “trancadura”, sem direito de receber visita, banho de sol, leitura ou trabalho. “Sou juiz-forano. Na verdade, sou mais linharense do que juiz-forano", brincou.
   Gilney encaminhou os documentos de Juiz de Fora a Comissão da Verdade, grupo instituído pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações aos Direitos Humanos entre 1946 e 1988, período que inclui os Anos de Chumbo. "A lista de mortos e desaparecidos tem 475 casos oficiais, mas há centenas de pessoas que foram assassinadas por motivações políticas e cujas mortes não foram reconhecidas. Pessoas que sofreram repressão independentemente de ideologia", revelou Gilney.
   Como parte integrante do evento “Memória e Verdade”, CRDH da Zona da Mata exibiu, no dia 24 de Julho, o filme “Zuzu Angel”, que teve parte das cenas gravadas em Juiz de Fora e que relata a história de Zuzu, estilista em ascensão, cujo filho, Stuart, se envolveu no movimento estudantil, contra a ditadura.
   Stuart é capturado, morto e dado como desaparecido político, o que leva Zuzu a uma longa jornada de luta para denunciar a tortura sofrida por seu filho, conseguindo visibilidade no mundo inteiro. A apresentação do filme integrou o circuito “Cine Memória e Verdade”, que é uma iniciativa dos CRDH’s (Centro de Referências em Direitos Humanos) de Juiz de Fora, Petrópolis (RJ) e Nova Iguaçu (RJ).

Em dia com o mundo virtual


O CRDH de Juiz de Fora está aprimorando as formas de se comunicar com a comunidade e com o planeta. Há pouco mais de duas semanas o Instituto Educação e Cidadania (IEC), entidade gestora do Centro de Referência local, inaugurou um site (www.iecjf.com.br) e este blog (iecjf.blogspot.com.br).
Site do IEC é mais um instrumento para a comunicação com a sociedade
            Por meio destas ferramentas é possível conhecer melhor o CRDH, além de conferir os projetos da entidade, acompanhar as ações sociais, capacitações em Direitos Humanos e entrar em contato com a equipe. No site, estão disponíveis os links Quem Somos, Fotos, Projetos, Notícias e Contatos.
No blog, os internautas podem conferir artigos e matérias publicadas no jornal do CRDH, o “Para Mudar o Mundo”, além de outros textos de relevância no campo dos Direitos Humanos. Com estes novos instrumentos, é possível interagir, opinar, solicitar informações, entre outras possibilidades.
Além destes canais, os internautas já contavam com o e-mail do CRDH de Juiz de Fora, o imprensacrdh@yahoo.com.br. O contato também podia ser feito pelo Facebook, por meio do perfil “Instituto Educação e Cidadania”.
Para quem não está na rede mundial de computadores, a comunicação é pelo bom e velho telefone (32) 3236-8427.

Disque 100 receberá denúncias de tortura


O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, criado para receber denúncias de crimes e violações dos Direitos Humanos, é um serviço diário e disponível 24 horas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que atende a população pelo telefone 100. A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também vai registrar casos e orientar vítimas de tortura.
   De acordo com dados da SDH, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas.               
   A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%). A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. 
   A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro.


Fonte: SDH

IEC e Unibairros integram Economia Solidária



   O Instituto de Educação e Cidadania (IEC), entidade gestora do CRDH, e o Unibairros, parceira do Centro de Referência, participam ativamente do crescente movimento de Economia Solidária (Ecosol) de Juiz de Fora. Projetos desenvolvidos pelo IEC e Unibairros estiveram presentes nas três feiras de artesanato promovidas pela Ecosol na Praça do Riachuelo, Centro.
   As duas entidades também integram o Fórum Regional de Economia Solidária da Zona da Mata, que realizou seu último encontro no dia 20 de outubro, em Juiz de Fora. Nas feiras de Ecosol é possível encontrar produtos de baixo custo, como bijuterias, bolsas, enfeites, doces e até móveis. Tudo feito artesanalmente. Nos eventos não são aceitos artigos industrializados ou made in China.
Tenda do Unibairros abriga artesãs que desenvolvem arte em tecidos na sede da entidade.
   Segundo Paulo César Oliveira, uma das lideranças do movimento na região e presidente do Unibairros, o movimento de Economia Solidária vai além do artesanato. “Queremos mostrar que nosso trabalho apresenta uma maneira alternativa de entendimento sobre economia. Aqui não utilizamos somente o dinheiro como moeda, mas também trabalhamos com trocas”.
   Paulo César ressalta que um dos propósitos do movimento é mostrar que o dinheiro não manda em tudo. “Se um pedreiro gostar de uma peça da feira e quiser levá-la através do trabalho dele, isso pode ser feito, desde que o artesão aceite o trabalho que ele oferece”, revelou o presidente do Unibairros.
   A Economia Solidária no Brasil tem origens na década de 1980. O movimento ganhou força em 2001, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre (RS). Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
   O principal desafio do movimento é se projetar como um novo modo de produção, comercialização, finanças e consumo. O objetivo é incentivar a autogestão, a cooperação, o desenvolvimento comunitário e humano, a justiça social, a igualdade de gênero, raça, etnia, acesso igualitário à informação, ao conhecimento e à segurança alimentar.
   A EcoSol possui ainda como princípios a preservação dos recursos naturais pelo manejo sustentável e responsabilidade com as gerações, presente e futura, construindo uma nova forma de inclusão social com a participação de todos

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Capacitações beneficiam 600 participantes


Encerramento do primeiro ciclo reuniu representantes de 14 cidades
   Seiscentas pessoas da Zona da Mata receberam instruções sobre Direitos Humanos e como intervir em caso de violações. Este é balanço do ciclo inicial de capacitações promovido pelo CRDH de Juiz de Fora entre os meses de maio e julho. A próxima etapa de treinamento começará no primeiro semestre do ano que vem. Até lá outras formas de promoção dos Direitos Humanos estão previstas, como rodas de conversa, oficinas temáticas e palestras específicas.
   Desde a sua criação o Centro de Referência tem como um de seus pilares as capacitações. As atividades ocorrem por meio de palestras, onde são discutidos aspectos como origem, evolução e atualidade dos Direitos Humanos. O público alvo são profissionais da área, lideranças comunitárias, integrantes de movimentos sociais, entre outros. 
   Durante o primeiro ciclo foram oito capacitações, sendo duas em cada polo (Juiz de Fora, Além Paraíba, Ubá e Lima Duarte). A fase inicial foi concluída no dia 29 de julho na sede do CRDH da Zona da Mata, com a participação de beneficiados no primeiro ciclo de capacitações.
   O evento final contou com cerca de 300 inscrições. O público conferiu palestras de Gabriel dos Santos Rocha, o Biel, diretor de Promoção de Direitos Humanos, e do consultor Atahualpa Fidel. Ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
   No último encontro participaram representantes de Matias Barbosa, Santos Dumont, Belmiro Braga, Tombos, Ewbanck da Câmara, Bicas, Simonésia, Reduto, Coronel Pacheco, Rio Preto, Andrelândia, Simão Pereira e Caparaó. 
   Segundo a coordenadora do CRDH, Fabiana Rabelo, o objetivo da atividade é assegurar que, na área de alcance do projeto, os Direitos Humanos sejam respeitados: “O CRDH é referência para outras 144 cidades da Zona da Mata. Desejamos repassar as informações numa vertente próxima à realidade de cada um. Através de uma rede queremos fazer com que os Direitos Humanos sejam conhecidos, respeitados e resgatados”.

CRDH presta atendimento na Região Serrana do RJ


Região Serrana do Rio foi devastada pelos temporais de Janeiro de 2011
   O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Juiz de Fora vai terminar até o final de novembro o relatório sobre os atendimentos às vítimas dos temporais na Região Serrana do Rio de Janeiro, que deixaram 911 mortos e 171 pessoas desaparecidas em janeiro de 2011. A entidade já concluiu um documento parcial sobre o caso.
   O CRDH da Zona da Mata foi convocado para atuar no estado vizinho por determinação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A equipe mineira integrou uma força-tarefa conjunta com os CRDH's de Petrópolis (RJ) e Nova Iguaçu (RJ), além do governo do Estado do Rio de Janeiro.
   O documento preliminar foi enviado à SDH no dia 12 de outubro. O relatório parcial contêm dados coletados pelas equipes de campo nos últimos três meses. Os Centros de Referência verificaram se havia mortos e desaparecidos na Região não constantes na lista oficial do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme denúncia veiculada pela imprensa fluminense no dia 5 de agosto.
 Equipe do CRDH de JF percorreu comunidades destruídas por tempestades de 2011 
   Os profissionais dos CRDH's também prestaram atendimento jurídico e psicossocial à população afetada pela tragédia que teve repercussão internacional. “É importante ressaltar que neste primeiro momento estamos enviando um breve relato das visitas. Nossas percepções e conclusões acerca das demandas sociais, jurídicas e psicológicas estarão expostas no relatório final, assim que as visitas forem finalizadas.”, revelou Fabiana Rabelo, coordenadora do CRDH de Juiz de Fora.
   Segundo ela, a proximidade com a Região Serrana fluminense foi o que motivou a solicitação da ministra Maria do Rosário, além do profissionalismo da equipe mineira.
   O CRDH de Juiz de Fora ficou responsável por verificar a situação em Teresópolis. De acordo com PLID, na cidade foram comunicados 295 nomes de pessoas desaparecidas. Destes, 118 foram localizados com vida, 55 em óbito e 122 continuam desaparecidos.     
   “Realizamos 53 visitas e identificamos a situação de 104 pessoas”, destacou Fabiana. A equipe de Juiz de Fora enfrentou várias dificuldades de acesso e localização de moradias, uma vez que os deslizamentos transformaram a geografia da região.
   “Mesmo sabendo da confirmação da morte, muitas famílias não conseguiram a certidão de óbito das vítimas”, contou a coordenadora. Questões relacionadas à moradias também foram examinadas, tais como desapropriações e valores de indenizações.
   Uma iniciativa interessante foi tomada pela moradora Ana Maria da Cunha, de 64 anos, da comunidade Campo Grande. Ela criou um memorial com os nomes dos 10 familiares que perdeu. Deste total, cinco continuam sumidos. “A minha intenção foi facilitar a contagem de desaparecidos. Gostaria que outras pessoas também tivessem feito este memorial”, disse.